O que levou a Primeira Turma do STF a manter a prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

• ‘Advogada, delegada, procuradora’: Quem é a mulher de Alexandre Ramagem
• Zema defende Bolsonaro após violação de tornozeleira: ‘Situação extrema pelo que está vivendo’

Em seu voto, Moraes defendeu ainda a necessidade da conversão da prisão domiciliar em preventiva para a “garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam seu posicionamento — a Turma é formada por quatro ministros desde a saída de Luiz Fux. No domingo, o ex-presidente havia passado por audiência de custódia, quando a prisão foi mantida. Nela, o juiz analisa se houve abuso, ilegalidade ou violência na prisão. Já a decisão dos ministros avalia o mérito da prisão.

No terceiro dia detido, Bolsonaro manteve rotina de banho de sol e TV (leia mais na página 6). Já no campo político, família e aliados voltaram a trabalhar por uma anistia, o que enfrenta resistências. Preso no processo de coação ao Judiciário — aberto após seu filho Eduardo se mudar para os EUA e articular sanções a ministros —, o ex-presidente aguarda o iminente desfecho da ação penal da trama golpista, na qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Moraes destacou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, pontuou o ministro. Ele detalhou que em julho o ex-presidente descumpriu regra de utilização de redes sociais. No mês seguinte, participou de uma videochamada com manifestantes durante atos que pediam anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. O ministro, então, pontuou que o desrespeito às medidas continuou, quando na última sexta-feira ele “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”.

Em audiência de custódia no domingo, o ex-presidente atribuiu o ato de queimar parte do equipamento a uma alucinação. Sob o estado de “certa paranoia”, ele acrescentou que desconfiava da instalação de uma escuta na tornozeleira.

Ao seguir o voto de Moraes, Flávio Dino pontuou que “as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”. No caso mais recente, o deputado Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo da trama golpista, fugiu do país e está nos EUA.

O ministro ainda citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pontuada pela Polícia Federal e por Moraes como um elemento que indicava possível tentativa da utilização de apoiadores de Bolsonaro “com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares” e facilitar uma eventual fuga.

“A experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro. Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades, com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc”, frisou Dino.

Zanin e Cármen Lúcia apenas acompanharam o voto de Moraes, sem apresentar fundamentação em separado.

A prisão de Bolsonaro foi determinada por Moraes a pedido da Polícia Federal, que alegou necessidade de garantia da ordem pública. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a medida. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF em Brasília.

A Polícia Federal afirmou que a vigília convocada por Flávio, em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar, poderia levar a um “tumulto” e um “ambiente propício para sua fuga”.

“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”, afirmou Moraes.

O ministro do STF também destacou em sua decisão que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira. O ato foi admitido pelo próprio ex-presidente aos agentes que foram em sua casa verificar o ocorrido.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro.

A versão de que Bolsonaro estava em “confusão mental” também foi dada por seus advogados após Moraes cobrar explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica. A defesa usou a situação médica do ex-presidente para solicitar a reconsideração da prisão preventiva. Na última sexta-feira, o ministro do STF negou o pedido de “prisão domiciliar humanitária” apresentado pela defesa.