Juazeiro do Norte inicia agendamentos para inscrições do Minha Casa, Minha Vida nesta sexta-feira, 28

A Prefeitura de Juazeiro do Norte inicia, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida. O link para agendamento já está disponível no site oficial do município a partir das 8h. As inscrições presenciais, no entanto, começarão apenas na segunda-feira, 1º de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos.

Os novos residenciais contemplados nesta etapa são o Mirante da Serra I e II, no bairro Pedrinhas, e o Beata Maria de Araújo, no bairro São José. Juntos, os empreendimentos somam 808 apartamentos, ampliando a oferta de moradia popular no município.

Os interessados devem comparecer na data agendada portando os documentos abaixo. Toda a composição familiar deve apresentar documentação pessoal.

Documentos pessoais (de todos os membros da família):

* CPF e RG

* Certidão de nascimento

* Carteira de Trabalho (física ou digital impressa em PDF)

* Folha resumo do CadÚnico e comprovante do NIS (obrigatoriamente de Juazeiro do Norte)

Documentação conforme o estado civil:

* Casado(a): RG, CPF e certidão de casamento

* Casado(a) e separado(a) de corpos: RG, CPF, certidão de casamento e assinatura de termo de responsabilidade

* Solteiro(a): RG, CPF e certidão de nascimento

* Separado(a)/divorciado(a): RG, CPF e certidão de casamento com averbação

Para participar do programa, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Governo Federal. Os critérios gerais de enquadramento são:

* Renda familiar de até R$ 2.850,00;

* Estar em déficit habitacional, de acordo com o CadÚnico;

* Não possuir financiamento imobiliário ativo;

* Não ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos 10 anos;

* Não constar no CADIN;

* Estar regular junto à Receita Federal;

* Benefícios como Bolsa Família, BPC e auxílio-doença não entram no cálculo da renda.

As situações que configuram déficit habitacional:

* Morar em habitação precária;

* Coabitação (dividir casa com outra família);

* Adensamento excessivo (mais de quatro pessoas por dormitório em imóvel alugado);

* Gastar mais de 30% da renda com aluguel;

* Morar em aluguel social provisório;

* Estar em situação de rua ou trajetória de rua.

Já os critérios de prioridade (famílias com mais itens têm preferência) são os seguintes:

* Mulher como responsável familiar;

* Pessoa negra na composição familiar;

* Pessoa com deficiência;

* Idosos;

* Crianças ou adolescentes;

* Pessoa com câncer ou doença rara;

* Mulher vítima de violência doméstica;

* Povos indígenas ou quilombolas;

* Residentes de área de risco;

* Famílias com contrato habitacional rescindido involuntariamente.

É recomendado que os interessados organizem toda a documentação antecipadamente e realizem o agendamento assim que o link for liberado. O processo terá número limitado de atendimentos por dia, visando garantir organização e agilidade durante as inscrições.

Acesse o link abaixo para realizar o agendamento:A Prefeitura de Juazeiro do Norte inicia, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida. O link para agendamento já está disponível no site oficial do município a partir das 8h. As inscrições presenciais, no entanto, começarão apenas na segunda-feira, 1º de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos.

Os novos residenciais contemplados nesta etapa são o Mirante da Serra I e II, no bairro Pedrinhas, e o Beata Maria de Araújo, no bairro São José. Juntos, os empreendimentos somam 808 apartamentos, ampliando a oferta de moradia popular no município.

Os interessados devem comparecer na data agendada portando os documentos abaixo. Toda a composição familiar deve apresentar documentação pessoal.

Documentos pessoais (de todos os membros da família):

* CPF e RG

* Certidão de nascimento

* Carteira de Trabalho (física ou digital impressa em PDF)

* Folha resumo do CadÚnico e comprovante do NIS (obrigatoriamente de Juazeiro do Norte)

Documentação conforme o estado civil:

* Casado(a): RG, CPF e certidão de casamento

* Casado(a) e separado(a) de corpos: RG, CPF, certidão de casamento e assinatura de termo de responsabilidade

* Solteiro(a): RG, CPF e certidão de nascimento

* Separado(a)/divorciado(a): RG, CPF e certidão de casamento com averbação

Para participar do programa, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Governo Federal. Os critérios gerais de enquadramento são:

* Renda familiar de até R$ 2.850,00;

* Estar em déficit habitacional, de acordo com o CadÚnico;

* Não possuir financiamento imobiliário ativo;

* Não ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos 10 anos;

* Não constar no CADIN;

* Estar regular junto à Receita Federal;

* Benefícios como Bolsa Família, BPC e auxílio-doença não entram no cálculo da renda.

As situações que configuram déficit habitacional:

* Morar em habitação precária;

* Coabitação (dividir casa com outra família);

* Adensamento excessivo (mais de quatro pessoas por dormitório em imóvel alugado);

* Gastar mais de 30% da renda com aluguel;

* Morar em aluguel social provisório;

* Estar em situação de rua ou trajetória de rua.

Já os critérios de prioridade (famílias com mais itens têm preferência) são os seguintes:

* Mulher como responsável familiar;

* Pessoa negra na composição familiar;

* Pessoa com deficiência;

* Idosos;

* Crianças ou adolescentes;

* Pessoa com câncer ou doença rara;

* Mulher vítima de violência doméstica;

* Povos indígenas ou quilombolas;

* Residentes de área de risco;

* Famílias com contrato habitacional rescindido involuntariamente.

É recomendado que os interessados organizem toda a documentação antecipadamente e realizem o agendamento assim que o link for liberado. O processo terá número limitado de atendimentos por dia, visando garantir organização e agilidade durante as inscrições.

Acesse o link abaixo para realizar o agendamento: