Jornal do Senado — Rádio Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA

E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA

SANCIONADA LEI QUE PROTEGE APOSENTADOS E PROÍBE DESCONTOS AUTOMÁTICOS NO INSS

COMISSÃO ANALISA PROPOSTA QUE TORNA HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CRIME INAFIANÇÁVEL

LEI GARANTE PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

BOA NOITE! O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETOS, A LEI QUE PROTEGE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS. A NORMA TEVE ORIGEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E FOI APROVADA PELO SENADO EM NOVEMBRO, SOB A RELATORIA DO SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE. A LEI DETERMINA QUE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS POR FRAUDE TERÃO PRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLVER O DINHEIRO DESCONTADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.

Já está em vigor a lei que obriga as associações e instituições financeiras a devolverem os valores referentes a descontos indevidos de mensalidades e de prestação de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS. Pelo texto da lei sancionada pelo presidente Lula, o prazo para a devolução do dinheiro será de 30 dias, contados da notificação da irregularidade ou da data da decisão que reconhecer o desconto como indevido. Além disso, a fraude deverá ser comunicada ao Ministério Público, para eventuais apurações, e o ressarcimento não impedirá eventual sanção civil, penal e administrativa da entidade responsável.
A lei ainda condiciona o abatimento de prestações referentes a empréstimos, financiamentos, e amortização de despesas contraídas com cartão de crédito consignado à autorização prévia do beneficiário por meio de biometria ou assinatura eletrônica; e proíbe o desconto automático, no benefício, de mensalidades ou contribuições destinadas a associações, sindicatos ou entidades de classe. Caso queira se vincular a essas entidades, o beneficiário deverá pagar a prestação por outro meio. A medida foi elogiada pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná.
Nós temos que realmente acabar com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes, com uma estimativa de R$5 bilhões roubados de pensionistas, de aposentados, de pessoas vulneráveis. Aí estamos falando do órfão, estamos falando da viúva, estamos falando da pessoa com idade, que depende desses pagamentos para a sua subsistência.
. O presidente Lula vetou alguns dispositivos, como o que previa a busca ativa de potenciais lesados pelos descontos indevidos. O Executivo alegou que a medida atribuía ao INSS uma obrigação que não é de sua competência, expondo o órgão a riscos jurídicos e operacionais e a custos extraordinários. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

E A PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA AGORA ESTÁ REGULAMENTADA POR LEI, ABRANGENDO DESDE A CRIAÇÃO ATÉ A PÓS-PRODUÇÃO DIGITAL.
A LEGISLAÇÃO TRAZ MAIS SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM ATUA COM CONTEÚDOS DE ÁUDIO, VÍDEO E TEXTO EM MÍDIAS DIGITAIS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:

Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que define regras para o exercício da profissão de multimídia. Pelo texto, será preciso ter formação de nível superior ou técnico, e capacitação para atuar na criação, produção, edição e distribuição de conteúdos de áudio, vídeo, imagem, animação e texto em mídias eletrônicas e digitais.
A nova lei autoriza o profissional multimídia a trabalhar em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo provedores de internet, produtoras de conteúdo, emissoras de rádio, agências de publicidade e áreas afins. 
O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada Simone Marquetto, do MDB de São Paulo. O senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, destacou que a lei representa um avanço estratégico, além de ampliar a qualificação, a empregabilidade e a geração de renda no país. 
(Alan Rick): “Representa um avanço estratégico para o país ao reconhecer oficialmente um conjunto de atividades que já se consolidaram como essenciais na economia contemporânea. O reconhecimento do caráter multifacetado da atuação multimídia representa um avanço para a consolidação de um campo profissional que articula comunicação, tecnologia e criatividade. 
Aqueles que já realizam tarefas semelhantes podem pedir, com a aprovação do empregador, um aditivo ao contrato para atuar como profissional multimídia.

TAMBÉM FOI SANCIONADA A LEI QUE GARANTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL OS MESMOS DIREITOS DOS DEMAIS DOCENTES DA REDE PÚBLICA, COMO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA. A NORMA VALE PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL EM DEZEMBRO DE 2025.
RELATORA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS, AVALIA QUE A NOVA LEGISLAÇÃO CORRIGE UMA INJUSTIÇA HISTÓRICA AO RECONHECER E VALORIZAR PROFISSIONAIS QUE JÁ ATUAM COMO PROFESSORES, MAS SEM OS MESMOS DIREITOS. NA VISÃO DA PARLAMENTAR, A MEDIDA REFORÇA A EDUCAÇÃO BÁSICA E DESTACA A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS.

“Todo conhecimento já mostra que a educação infantil, a fase que nós chamamos hoje de creche, ela é extremamente essencial no processo de formação das nossas crianças e mais do que isso. Se não for devidamente atendida a criança naquela fase, o comprometimento no desenvolvimento futuro, ele é grave para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.”

E O SENADO PODE ANALISAR AINDA NESTE ANO UM PROJETO QUE PREVÊ A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS.
A PROPOSTA BUSCA COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO E A DESINFORMAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS REDES SOCIAIS. ENTRE OS TEMAS QUE PODEM SER ABORDADOS ESTÃO O RESPEITO À DIVERSIDADE, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O COMBATE ÀS FAKE NEWS.
A PROPOSTA PREVÊ QUE OS CONTEÚDOS DEVERÃO SER TRATADOS DE FORMA TRANSVERSAL, EM VÁRIAS DISCIPLINAS.
A INICIATIVA É DA SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. SEGUNDO ELA, O OBJETIVO É PREPARAR OS ESTUDANTES PARA LIDAR DE FORMA CRÍTICA COM O AMBIENTE DIGITAL.

Em sintonia com os desafios impostos pelas redes e pelas novas tecnologias, apresentei o PL 1.010, que trata de normas gerais de caráter nacional para a educação midiática e digital no enfrentamento às redes de desinformação.

E O PRIMEIRO PROJETO APRESENTADO EM 2026 NO CONGRESSO NACIONAL PROPÕE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO SERTÃO PARAIBANO, COM SEDE NA CIDADE DE PATOS. DE ACORDO COM O GOVERNO, A NOVA UNIDADE SERÁ FORMADA A PARTIR DO REDIMENSIONAMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA. A INICIATIVA BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO INTERIOR DO ESTADO.
O PROJETO INTEGRA A POLÍTICA DE EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE INSTITUTOS, QUE HOJE ATENDE MAIS DE 500 MUNICÍPIOS BRASILEIROS. O GOVERNO PREVÊ PARA O NOVO INSTITUTO ORÇAMENTO DE 2,9 MILHÕES DE REAIS EM 2026, COM AUMENTO NOS ANOS SEGUINTES. AS FORMAÇÕES NA NOVA SEDE VÃO INCLUIR CURSOS TECNOLÓGICOS, LICENCIATURAS, BACHARELADOS E PÓS-GRADUAÇÃO. AS ÁREAS SERÃO DEFINIDAS DE ACORDO COM AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DE CADA REGIÃO.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA UM PROJETO QUE TORNA INAFIANÇÁVEL O HOMICÍDIO COMETIDO NO TRÂNSITO E PERMITE PRISÃO EM FLAGRANTE, MESMO COM PRESTAÇÃO DE SOCORRO.
O PROJETO É DO SENADOR FABIANO CONTARATO E JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. DADOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APONTAM 109 MORTES NAS RODOVIAS DO PAÍS DURANTE O FERIADO DE ANO NOVO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que aconteceram 109 mortes nas rodovias brasileiras durante o feriado do Ano Novo. 1315 ficaram feridas em acidentes entre os dias 30 de dezembro e 4 de janeiro. O Senado Federal debate vários projetos que visam um trânsito mais seguro. Um deles, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, torna inafiançável o possível homicídio cometido no trânsito. A mesma proposta, como explica Contarato, modifica o Código Brasileiro de Trânsito para garantir a prisão em flagrante mesmo em caso de prestação de socorro à vítima.
Fabiano Contarato – O art. 301 fala taxativamente: “Não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança se o condutor parar, prestar socorro ou ligar”. Aí, o que acontecia? Os motoristas alcoolizados imediatamente – às vezes, com morte instantânea – ligavam. E, aí, o delegado ficava impedido de autuar em flagrante. O que o projeto faz é: em estado flagrancial, o delegado não aplica o art. 301. Se ele está em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ o relator é o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //