Por eleições, Congresso foca em pautas populares na volta do recesso
Oito meses antes das eleições gerais, os parlamentares decidiram avançar com propostas de apelo popular como estratégia de campanha. Com isso, pautas que estavam travadas há meses na Casa, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, viraram temas prioritários e devem avançar após o Carnaval.
Na última segunda-feira (9/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê quatro dias de trabalho e três de folga.
O texto tramitará em conjunto com uma PEC mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O avanço da proposta foi também uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputará reeleição em outubro.
Lula, Motta e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, chegaram a marcar uma reunião na quinta-feira (11/2), para tratar do assunto, mas o encontro foi cancelado por incompatibilidade de agenda. A reunião será remarcada para depois do Carnaval.
Quebra da patente do Mounjaro
Indicado para o tratamento do diabetes, o Mounjaro ganhou notoriedade nos últimos anos por também favorecer a perda de peso de forma mais acelerada. Na segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que declara o medicamento e o Zepbound como de “interesse público”.
A proposta se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que prevê a possibilidade de licença compulsória de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade. Pela regra, o Poder Executivo pode autorizar o licenciamento da patente.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas. Caso receba aval dos deputados, o texto segue para análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A iniciativa é de autoria do líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG). Segundo o parlamentar, apesar da relevância dos medicamentos no tratamento da obesidade, os preços praticados no mercado são elevados.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes”, argumentou na justificativa do projeto.
Na prática, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a declaração de “interesse público” pode abrir caminho para o licenciamento compulsório, permitindo que outras farmacêuticas produzam o medicamento na versão genérica.
A aprovação não agradou à indústria farmacêutica. O grupo FarmaBrasil, que reúne 12 das maiores indústrias farmacêuticas nacionais, criticou a proposta.
“Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual”, afirmou o presidente do grupo, Reginaldo Arcuri.
As propostas que avançaram
- Oito meses antes das eleições, a Câmara retoma a PEC que acaba com a escala 6×1. Texto como está hoje prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de folga, mas deve ser alterado;
- Deputados aprovam urgência para projeto sobre Mounjaro e Zepbound. Proposta declara medicamentos de “interesse público” e pode permitir licença compulsória. Indústria farmacêutica critica a medida;
- Câmara aprova criação de universidades e o programa Gás do Povo. Benefício deve atender 15 milhões de famílias com gás gratuito a partir de 2026.
Criação de universidades
Desde a volta do recesso, no início de fevereiro, a Câmara aprovou a criação de três instituições federais de ensino: o Instituto Federal do Sertão Paraibano e as universidades do esporte e dos povos indígenas.
Os textos são de autoria do Executivo e seguem agora no Senado.
As duas universidades ficarão em Brasília (DF), mas o texto autoriza a instalação de campi em outras regiões do país. Já o instituto federal será instalado em Patos (PB), base política e reduto familiar de Motta.
A cidade paraibana é governada pelo pai de Motta, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), que atualmente se coloca como pré-candidato ao Senado.
Gás do Povo
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de fevereiro a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado aprovou a proposta um dia depois.
O texto mudou o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros para um modelo em que as famílias de baixa renda podem retirar botijões de gás gratuitamente em revendas credenciadas em vez de receber o benefício em dinheiro.
A previsão é atender cerca de 15 milhões de famílias a partir de março de 2026. A gratuidade será implementada de forma progressiva e substituirá o auxílio em dinheiro até 2027.
Têm acesso ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. A retirada dos botijões é feita mediante apresentação dos documentos exigidos pelas revendas credenciadas.
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