Gabarito OAB 45 extraoficial (2ª Fase): Direito do Trabalho

Se você participou da segunda fase da OAB 45, o GRAN pode ajudar a analisar como foi o seu desempenho no 45º Exame de Ordem Unificado. A professora Aryanna Linhares apresenta as orientações específicas para a disciplina de Direito do Trabalho.

A etapa foi aplicada nesta tarde em várias cidades do país. Confira, neste conteúdo, os principais detalhes e informações relevantes sobre a prova.

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Confira nesta matéria o gabarito extraoficial da Prova OAB, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

A professora Aryanna Linhares iniciará as correções às 18 horas. Acompanhe:

Prova OAB 45 2ª Fase: comentários

Após a realização do certame de Direito do Trabalho, a professora Aryanna Linhares classificou a prova como “mais do que difícil” e “trabalhosa”, destacando a extensão da peça processual e a complexidade dos temas abordados. Segundo a especialista, os candidatos agora entram na “terceira fase” do exame, marcada pela ansiedade até a divulgação do resultado oficial.

A Peça Processual: Recurso Ordinário Adesivo

A peça cabível era o Recurso Ordinário Adesivo. O ponto central para a identificação foi o fato de o processo estar no prazo das contrarrazões ao recurso da parte contrária, e o cliente (Plínio) desejar a reversão de pontos da sentença em que foi sucumbente.

Principais diretrizes da peça:

• Endereçamento: Folha de rosto dirigida à Vara do Trabalho de origem (100ª Vara de Recife/PE) e folha de razões ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
• Preparo: Por ser o reclamante, não havia necessidade de depósito recursal ou recolhimento de custas (devido à parcial procedência).
• Fundamentação: Artigos 895, I, da CLT e 997, §§ 1º e 2º, do CPC, além da Súmula 283 do TST.
• Prescrição: A professora enfatizou que o juiz não poderia ter acolhido a prescrição de ofício, pois esta não foi arguida pela reclamada na contestação.

A professora alertou que o uso de Ação Rescisória zera a peça, pois não havia trânsito em julgado. Já sobre o nome, ela acredita que a banca deve aceitar “Recurso Adesivo” ou “Recurso Adesivo Ordinário”.

Questões Discursivas: Amamentação, Etarismo e Processo

As questões discursivas exigiram precisão técnica e manuseio da CLT e leis especiais:

• Questão 1 (Amamentação): Tratou do direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentação até os 6 meses do filho (Art. 396, CLT). Contra o indeferimento da tutela de urgência antes da sentença, a medida cabível era o Mandado de Segurança (Súmula 414, I, TST).
• Questão 2 (Discriminação/Idoso): Abordou a proibição de limite de idade em processos seletivos, fundamentada na Lei 9.029/95 (Art. 1º) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 27 da Lei 10.741/03). Processualmente, após a instrução, cabiam Razões Finais Orais por 10 minutos (Art. 850, CLT).
• Questão 3 (Culpa Recíproca e Execução): Identificou o instituto da Culpa Recíproca (Art. 484, CLT e Súmula 14, TST). Na fase executória, após garantir o juízo por depósito, a medida para defesa são os Embargos à Execução (Art. 884, CLT).
• Questão 4 (Competência e Categoria): A medida para arguir foro inadequado era a Exceção de Incompetência Territorial (Art. 800, CLT). No mérito, defendeu-se a aplicação da norma de categoria diferenciada (motorista), conforme Súmula 374 do TST e Art. 511, § 3º, da CLT.

Expectativa de Ampliação de Gabarito

Aryanna Linhares ressaltou que é comum a FGV ampliar o rol de artigos aceitos após o gabarito preliminar. Ela recomendou que os alunos descansem e evitem o uso de “calculadoras de notas” informais, que podem aumentar a ansiedade sem base no critério oficial da banca.

Gabarito OAB 45 2ª Fase e recursos

Conforme o cronograma do 45º Exame de Ordem, o gabarito preliminar da 2ª fase será divulgado até as 22h do dia 22 de fevereiro de 2026, no site da FGV.

Os recursos só poderão ser apresentados após a publicação do resultado preliminar das provas discursivas e do padrão definitivo de respostas, prevista para 17 de março de 2026. O prazo para interposição deve ocorrer em abril.

Confira, no dia 23 de fevereiro, a análise da prova e as orientações sobre recursos:

Prova OAB 45 2ª Fase: cronograma

Veja, a seguir, o cronograma com as principais datas após a aplicação da 2ª fase da OAB 45:

Evento | Data

• Aplicação da 2ª fase (prova prático-profissional): 22/02/2026
• Publicação do padrão de resposta preliminar: 22/02/2026
• Divulgação do padrão definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 17/03/2026
• Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar: 18/03/2026 a 20/03/2026
• Resultado dos recursos e divulgação do resultado final do Exame: 1º/04/2026

Prova OAB 45 2ª Fase: análise

Fez a prova do 45º Exame de Ordem Unificado neste domingo (22/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Exame OAB 45: resumo