STF esconde informações sobre tramitação de ação que tirou caso da 1ª instância

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As informações requisitadas não dizem respeito ao conteúdo do processo, e sim à tramitação. O objetivo era saber como foi a distribuição do caso para Dias Toffoli (se por sorteio eletrônico ou “prevenção”) e a que horas o relator foi designado. Hoje nem esses dados são divulgados.

O processo foi protocolado no STF no dia 27 de novembro do ano passado. No dia 28, Toffoli impôs sigilo sobre o caso, que havia sido protocolado inicialmente como “segredo de Justiça”. No mesmo dia, o ministro pegou carona em um jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore rumo a Lima, para acompanhar a final da Libertadores entre o Flamengo e o Palmeiras, time pelo qual torce, conforme revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

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Se tivessem sido disponibilizadas, essas informações permitiriam esclarecer se Toffoli se tornou relator da ação de Vorcaro antes, durante ou depois do voo para Lima. O sigilo sobre o caso foi imposto pelo ministro horas depois após o blog revelar que Vorcaro entrara com uma ação para que as investigações deixassem a Justiça Federal e fossem enviadas para o STF.

O jatinho saiu de São Paulo às 10h26, pousou no Rio de Janeiro às 11h07 e seguiu para Brasília, onde aterrissou às 13h17. Às 14h43, o jatinho deixou a capital federal rumo a Lima, levando Toffoli, Pastore, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e o advogado Augusto de Arruda Botelho.

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Entre os passageiros do jato estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, responsável pela defesa do ex-diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull. Na época da carona, Toffoli disse a interlocutores que a ação de Vorcaro não tinha ainda chegado a ele e afirmou que não conversa sobre processos nessas ocasiões.

Conforme revelou O GLOBO, a mesma aeronave também esteve no ano passado na região do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), do qual parentes do magistrado foram sócios.

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A equipe da coluna pediu ao STF acesso à certidão de distribuição do processo. Esse documento é elaborado pela Coordenadoria de Processo Inicial do STF, responsável pelas primeiras etapas da tramitação dos casos e petições que chegam à Corte – e informa como foi a distribuição (se por sorteio eletrônico, ou “prevenção”) e a que horas um relator foi designado.

Em 3 de dezembro, ou seja, cinco dias após a decretação de sigilo, Toffoli decidiu concentrar em si mesmo o poder de autorizar qualquer nova medida de investigação no caso – e manteve o sigilo, sob a alegação de “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

A resposta da Ouvidoria do STF

De acordo com a Ouvidoria do STF, “informações relacionadas a processos sigilosos somente podem ser prestadas pessoalmente, aos advogados devidamente constituídos nos autos, mediante deferimento do ministro relator”.

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A Ouvidoria “sugeriu” ainda a leitura de uma resolução de 2025 do STF,

que trata sobre a tramitação de processos sigilosos. Segundo a resolução, “os atos processuais no STF são públicos, ressalvadas as hipóteses constitucionais e legais em que o interesse público ou social, a proteção da intimidade e da privacidade e a efetividade das investigações criminais justifiquem a imposição de sigilo”.

Para a diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, “tais elementos não parecem estar presentes neste caso”. Ela considera que a imposição de sigilo é “questionável” e “impõe uma barreira para o direito constitucional de acesso à informação”.

“Em nenhuma hipótese é plausível que retirar acesso a metadados, como data e horário da distribuição do processo estejam alinhados com o interesse público. A gravidade de um sigilo máximo deveria, no mínimo, ter anuência do colegiado de ministros. É importante que o STF adote um sistema de governança melhor para retirar transparência de processos.”

Em nota enviada ao blog nesta terça-feira (27), o gabinete de Toffoli informou que o ministro “se declara impedido em processos que envolvem o empresário Luiz Pastore” e que, na época da viagem, “não havia sido notificado sobre a distribuição de tais processos, tampouco detinha informações sobre os demais passageiros do voo”.

A atuação do ministro no caso tem sido marcada por decisões esdrúxulas – como a decretação do sigilo e a determinação de uma acareação antes mesmo que fossem colhidos depoimentos – e provocou mal-estar no STF. Em entrevista ao blog da jornalista Ana Flor, o presidente do STF, Edson Fachin, disse que a tendência é o caso Master ser devolvido à primeira instância.